O ex-ministro Antônio Palocci foi condenado a devolver aos cofres públicos os valores gastos com propaganda irregular durante o período em que foi prefeito de Ribeirão Preto, em 2001. O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo negou recurso pedido por Palocci e manteve a pena proferida em primeira instância.
Na decisão, do dia 26, o TJ considerou que Palocci descumpriu o princípio de impessoalidade exigido para um administrador público ao colocar as letras “A” e “P”, iniciais do seu nome, ambas estilizadas em um fundo vermelho – cor do partido do ex-prefeito – em obras e uniformes de funcionários públicos municipais. O Tribunal ainda reforçou que os logotipos empregados na publicidade, seguida pela frase “Ribeirão, um ano de muitas conquistas”, não condizem com nenhum símbolo da cidade.
O advogado de defesa de Palocci, José Roberto Manesco, disse que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), amparado por um posicionamento do próprio Tribunal. “Em uma decisão idêntica a essa, o STJ já disse que usar símbolos e letras em publicidade não configura propaganda pessoal”, afirmou Manesco.
Fonte: G1 Ribeirão e Franca
