Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o TJSP determinou pagamento de multa de R$ 876.960,00 a organizadores de evento irregular em São Joaquim da Barra.
O pedido de indenização foi feito pela promotora Nathália Monteiro Cipola Piola, após verificar que o show da dupla Zé Neto e Cristiano, que ocorreu em 2016 na cidade, não possuía documentação necessária.
Com a decisão, os organizadores Diego Carlos Silva Miranda, Thiago Alves do Nascimento e Sullivam Marcus Pereira terão que pagar multa, de acordo com a promotora, para “indenizar os danos morais coletivos e sociais aos direitos dos consumidores”.
Consta na sentença que os réus foram orientados sobre as exigências administrativas para a realização do evento, acordadas entre o Ministério Público, Prefeitura de São Joaquim da Barra, Corpo de Bombeiros e Policia Militar, em TAC (Termo de Aditamento de Conduta), celebrado.
A Prefeitura, diante da ausência de cumprimento dos requisitos exigidos, não expediu o alvará. Na manifestação, o Tribunal de Justiça defende que “é inegável que todos que estiveram no evento em testilha ficam expostos a risco, justamente pela falta de atestado de segurança do local”.
Fonte: Site Ministério Público do Estado de São Paulo (via prefeitura de São Joaquim da Barra)
