O projeto de reforma da Previdência tem sido tratado como carro-chefe do atual governo. Bastante polêmica, a proposta que foi enviada ao Congresso em dezembro de 2016 nunca obteve votos suficientes para a aprovação e foi, oficialmente, enterrada no último dia 19. Mesmo assim, o assunto continua em discussão principalmente pela sociedade já que foram gastos cerca de R$ 105,2 milhões em propaganda para validar e conseguir apoio.
Em meio a esse cenário de indefinição, quem procura a Previdência Social hoje para se aposentar está coberto pela legislação vigente que garante uma série de benefícios muitas vezes desconhecidos. O especialista em Previdência, Dr. Átila Abella, lista abaixo 6 direitos para aposentados que não são lembrados por boa parte das pessoas que estão iniciando o processo para aposentadoria. Confira.
- Saque do Fundo de Garantia: Ao se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o dinheiro do FGTS, sem prejuízo de eventual direitos e multas que fará jus caso ocorra a demissão sem justa causa posteriormente. O saque dos novos depósitos pode se tornar mensal, caso ele continue a trabalhar no mesmo emprego mesmo depois de aposentado. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.
- Isenção no IPTU: Em algumas Cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.
- Manutenção do plano de saúde: Se o trabalhador contribuía parcialmente com o pagamento mensal do seu plano de saúde, ao se aposentar ele tem direito de continuar a usufruir do convênio.
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda: Contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Ainda que caiam na “malha fina”, o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração.
- Viagens gratuitas em ônibus interestaduais: Não é somente em meios de transporte urbanos, metropolitanos e suburbanos que os aposentados têm direito à gratuidade. Ônibus interestaduais também oferecem cotas gratuitas para atendê-los. Basta solicitar diretamente nas próprias companhias.
- Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento: Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques. Consulte o regulamento de cada uma das instituições para saber como obtê-lo.
Sobre o Previdenciarista
O Previdenciarista (previdenciarista.com) é um site de consultoria especializado em Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 1.900 modelos de petições previdenciárias práticas e objetivas, usadas em casos reais e com clientes reais que ganharam processos, a plataforma está no ar desde 2013 e foi desenvolvida a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2017 o site obteve mais de 2 milhões de visitas e cerca de 5 milhões de visualizações de páginas.
