A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do PROCON Municipal de Orlândia, orienta que os consumidores titulares de linha telefônica do Estado de São Paulo, podem inscrever seus números fixos ou de celular no cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing do Estado.
A inscrição, segundo o PROCON SP, evita o recebimento de chamadas de empresas de telemarketing e de fornecedores que ofertam produtos e serviços por telefone. Essas empresas precisam consultar o cadastro antes de iniciar uma campanha.
Entidades filantrópicas estão excluídas do cumprimento das regras do cadastro. Portanto, as chamadas para doações não são bloqueadas. Pesquisas de satisfação e opinião são permitidas, desde que não seja feita nenhuma oferta de novos produtos ou serviços. Mensagens SMS também não fazem parte do bloqueio.
Para inscrever os números de telefone no cadastro de bloqueio, o consumidor deve acessar o portal do Procon-SP através do link: http://www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef/ e seguir as instruções.
Após 30 dias, as organizações ficam proibidas de ligar para as contas registradas. De modo a administrar as interrupções, o cliente recebe uma senha por e-mail, com a qual é possível excluir e incluir companhias, além de escrever reclamações. A instituição cadastrada permanece bloqueada por prazo indeterminado. Se o consumidor cadastrado receber ligações que deveriam estar bloqueadas, pode entrar em contato com o Procon.
A empresa que efetuar a ligação para um número bloqueado, está sujeita a multa administrativa, calculada de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor. Maiores esclarecimentos procure o Procon de Orlândia, localizado na Avenida do Café nº 1040 – Centro, das 08h às 12h.
