Os contribuintes de Sales Oliveira terão mais uma oportunidade de regularizarem suas dívidas junto à Prefeitura. A Administração Municipal prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Ficais (Refis). O prazo inicial era até o dia 31 de junho, mas agora empresas e pessoas físicas terão até o dia 31 de agosto para negociar os seus débitos.
O Refis Municipal parcela as dívidas de pessoas físicas e jurídicas de fatos geradores (tributos) ocorridos até 31 de dezembro de 2016. O programa dá descontos de até 100% sobre juros e multas.
O desconto total vale apenas para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas mensais – quanto maior o número de vezes, menor o desconto sobre juros e multas.
O contribuinte que optar por parcelamento até 5 vezes terá direito a 80% de desconto. De 6 a 10 parcelas, o desconto será de 70%; entre 11 e 18 parcelas, desconto de 60%, e de 19 a 36 parcelas, 50% de desconto. O valor mínimo da parcela é de R$ 60.
