Conforme divulgado no site da Prefeitura e distribuído para a imprensa geral em 18 e 30 de janeiro, a administração municipal vinha mantendo entendimentos com engenheiros e arquitetos da Secretaria de Infraestrutura e Obras do município e em especial com a AGEA – Associação Guairense de Engenheiros Arquitetos e Agrônomos, no sentido de construir e viabilizar um novo Código de Obras para o município.
Após estudos realizados pela área de gestão fiscal da Prefeitura, do que poderia ser aproveitado do texto do código de obras em vigor desde 1982, estudos de projetos já implantados em outras cidades, e sobretudo após ouvir os profissionais de engenharia e arquitetura da AGEA, da Engenharia municipal e do CREASP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, levaram a administração à conclusão de um novo código de obras com texto e diagramação inteiramente novo, moderno e adequado aos dias atuais.
Como já dito em matérias anteriores, o novo código de obras servirá também para a melhoria dos processos de fiscalização de obras clandestinas ou irregulares e que podem inclusive trazerem problemas ou prejuízos aos construtores, devido a falta de acompanhamento de profissionais de engenharia.
As sugestões podem ser feitas pelos e-mails: diretortributos@guaira.sp.gov.br e faria-edivaldo@bol.com.br.
Para que haja total transparência das medidas adotadas, segue aqui a minuta do anteprojeto atualizado.
