A Prefeitura vai facilitar o pagamento de dívidas de contribuintes com o Erário. O Prefeito, Dr. Edmar Gomiero, esteve em reunião com os vereadores e adiantou sobre o projeto de lei a ser enviado à Câmara que propõe facilidades para saldo de tributos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa. O projeto será enviado à Câmara e deve ser votado na próxima sessão, dia 1º de fevereiro. Quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto total em juros e multas.
Dr. Edmar lembra que a Prefeitura tem dívidas que superam os R$ 8 milhões. “A Prefeitura precisa melhorar a arrecadação, pois mesmo com a economia que temos feito em diversas áreas, inclusive reduzindo cargos, ainda há muito o que pagar e investir”, afirma.
Segundo o prefeito, os contribuintes em atraso devem aproveitar o parcelamento proposto pela Prefeitura. “É uma chance para que pagar impostos, taxas, tributos em atraso e contribuir para termos mais recursos para investir em nossa cidade”, diz Edmar.
Além do vice-prefeito, Flávio Ramos Passaglia (Magal), e o presidente da Câmara, Alessandro de Sousa (Babinha), participaram da reunião os vereadores Alan Felipe Santos, Carlos Eduardo Joaquim (Dú), Daniela Gomiero, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto Saia, José Martins e o direto de Administração e Finanças, Paulo César Bocalon.
Parcelamento
O Refis Municipal vai parcelar os débitos de pessoas físicas e jurídicas de fatos geradores (tributos) ocorridos até 31 de dezembro de 2016. O prazo para adesão vai até 31 de junho de 2017, mediante preenchimento de requerimento do Setor de Tributação e Arrecadação.
O parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas mensais – quanto maior o número de vezes, menor o desconto sobre juros e multas. O desconto total vale apenas para pagamento à vista. O contribuinte que optar por parcelamento até 5 vezes terá direito a 80% de desconto. De 6 a 10 parcelas, o desconto será de 70%; entre 11 e 18 parcelas, desconto de 60%, e de 19 a 36 parcelas, 50% de desconto. O valor mínimo da parcela é de R$ 40.
Fonte: Prefeitura de Sales Oliveira
