A Coordenadoria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e a Guarda Civil Municipal estão mobilizadas para orientar os munícipes sobre a correta condução de cães em locais públicos. De acordo com legislações estadual e municipal os proprietários devem usar nos animais, guia, coleira e enforcador. O dono também é responsável pela coleta das fezes, que por ventura o animal excretar, e manter o bicho vacinado.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.726, de dezembro de 1996, os animais considerados mordedores e bravos devem, além da guia e coleira, usar a focinheira e serem conduzidos por pessoas com capacidade física de contê-los.
O decreto estadual nº 48.533 de março de 2004 também prevê que condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público exige a utilização de coleira, guia curta de condução e enforcador para cães das raças: mastim napolitano, pit bull, rottweiler, americam stafforshire terrier e raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas.
A Guarda Municipal, em suas rondas de rotina, fará a abordagem e orientação para os proprietários de animais, num primeiro momento, uma forma de educar. Depois de completo o ciclo de orientação, os órgãos responsáveis serão acionados e tomarão a medidas cabíveis.
Prefeitura de Guaíra
