Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, Vado, eleito prefeito de Orlândia, foi condenado na tarde desta segunda-feira, dia 5, pelo TJSP – Tribunal de Justiça de SP por Improbidade Administrativa, no caso da SOL – Serviço Orlândia de Limpeza. Por 3 votos a 1 Vado foi condenado pelos membros do Tribunal.
Como o julgamento foi feito por um colegiado (TJSP), Vado passa a ser enquadrado no que ficou conhecido como lei da “Ficha Limpa”. E perde seus direito políticos. Mas daqui para frente.
A ORC ouviu o Dr. Alberto Rollo, do escritório com o mesmo nome, considerado o melhor especialista em direito eleitoral do Brasil, com vários livros publicados e professor universitário.
Ele disse que Vado conseguiu seu registro eleitoral, participou do pleito e venceu as eleições. Como o julgamento do TJSP foi depois da eleição Vado assume a prefeitura no dia 01-01-2017. Mas está sujeito a “Inelegibilidade Superveniente”. A qualquer momento poderá perder seu mandato, de acordo com o andamento do processo e confirmação de julgamento em estâncias superiores.
Rollo também deixou claro, que terá que haver a provocação do MP, ou de qualquer outra pessoa para que este processo tenha andamento.
Para se enquadrar na lei da Ficha Limpa, o agente político tem que cometer 3 ilícitos: Dano ao erário, dolo e enriquecimento ilícito.
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, em referência a lei da ficha Limpa, declarou que ela teria sido escrita por bêbados, em referência a sua ineficácia e clareza.
Fonte: ORC
