Muitas pessoas podem não saber, mas contam com o direito de exigir isenção de impostos na compra de um automóvel 0 km, enquadrando-se nos casos de portadores de necessidades especiais, como a isenção de IPI e ICMS (que, somados, chegam a 25%), além de IPVA. Estão incluídas pessoas com síndrome de Down, mal de Parkinson, nanismo, próteses internas e externas, escoliose acentuada, neuropatias diabéticas, hepatite C, HIV positivo, entre outros.
No caso de deficiências severas que impossibilitem a condução, os PNE podem apresentar representantes legais, que passam a ter direito ao desconto. Para isenção total, o carro deve ser fabricado no Brasil e ter valor máximo de R$ 70.000. Acima disso, somente o IPI é descontado – e mesmo assim o abatimento pode valer a pena.
270 dias é o prazo máximo que o comprador tem para adquirir o carro após o deferimento da autoridade fiscal responsável. Dois anos é o tempo mínimo que o comprador deve permanecer com o automóvel obtido com desconto, e 129 cavalos é a potência máxima do veículo para que o comprador tenha, além de IPI e ICMS, isenção também do IOF.
Pessoas com direito a isenções de imposto
- Ausência ou má formação de membro: nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada de parte da mama), amputação e encurtamento de membros (e familiares).
- Problemas de coluna (graves ou crônicos): escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco (e familiares).
- Doença que afete braços e ombros: túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador (e familiares).
- Doença neurológica ou degenerativa: mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia (e familiares).
- Portadores de patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas (e familiares).
- Paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia (e familiares).
- Nervos e ossos: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomielite (e familiares).
- Visual: acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho, campo visual menor que 20º ou ambos (e familiares).
Como obter isenções
- Carteira de habilitação: o portador de necessidades especiais deve tirar ou fazer a alteração em sua CNH que o classifique como um PNE. Ele deve procurar o Detran para uma perícia médica e, em seguida, um centro de condutores e uma autoescola.
- Isenção de IPI: o comprador deve procurar a Receita Federal para apresentar os documentos e laudos necessários e requisitar a isenção de IPI. O formulário está disponível no site da Receita Federal.
- Escolha do carro: essa é a hora de ir às lojas. O modelo deve ser zero-quilômetro e fabricado no Brasil. O preço máximo é de R$ 70.000 para a isenção total. Acima desse valor, apenas o IPI é descontado.
- Carta para entrada no ICMS: feita a escolha do veículo (abaixo de R$ 70.000), o comprador deve requerer a isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado, por meio de uma carta disponibilizada pela loja na qual o carro será comprado. Feito isso, a compra já pode ser realizada.
- IPVA e rodízio: após fechar negócio, o comprador deve ir ao Detran para que o documento receba o status de “intransferível”, que dura dois anos após a compra. É nessa fase também que são feitas as isenções de IPVA, além do cartão para estacionar em vagas de deficiente.
Exemplos:
Chevrolet Onix LTZ 1.4 automático
Preço de tabela – R$ 58.390
Preço com descontos – R$ 44.047
Audi A3 Sedan 1.4 TSI Ambition automático
Preço de tabela – R$ 117.990
Preço com descontos – R$ 98.704
Fonte: Carnews – Portal Meio Norte
