Depois de três meses de investigações, a órgão irlandês de proteção de dados (DPD) decidiu que o estudante de direito austríaco, Max Schrems, tinha razão em seu processo contra violações de privacidade cometidas pelo Facebook. Em outubro, o estudante solicitou um arquivo com todas as suas informações à rede social e recebeu uma cópia que continha mais de 1.200 páginas de dados, inclusive aqueles que ele havia deletado anteriormente.
O arquivo, que o estudante disponibilizou em uma página de web, foi a chave para iniciar a batalha com o Facebook e se desdobrou em 22 reinvindicações do estudante ao DPD.
“Quando você elimina algo do Facebook, tudo o que acontece é que escondem para que você não veja mais”, disse Schrems à agência de notícias EFE. “O Facebook sabe mais sobre nós do que a KGB [polícia secreta da extinta União Soviética] sabia sobre qualquer cidadão comum.”
Além de pagar uma multa não divulgada, mas que pode chegar a R$ 246 mil (100 mil euros), o processo movido pelo estudante obrigou o DPD a tomar medidas mais sérias para prevenir que o Facebook armazene os dados dos usuários sem o expresso consentimento.
A sede internacional do Facebook – que reúne todos os usuários da rede social fora dos Estados Unidos e Canadá – fica em Dublin, o que obriga a companhia a seguir as leis europeias de proteção de dados, que são mais rigorosas do que as americanas.
Acordo rigoroso
Ontem, o Facebook se comprometeu com o DPD a melhorar a privacidade dos cerca de 500 milhões de usuários europeus. A empresa aumentará o número de ferramentas para gestão das informações pessoais, como impedir a utilização de uma imagem do usuário para fins comerciais sem seu consentimento e eliminar as informações que obtém através do botão “Curtir”, entre outros aspectos. O Facebook também se comprometeu a limitar o tempo de armazenamento de informações sobre a navegação do usuário, como os termos de buscas que usou.
Dentro de seis meses, as autoridades irlandeses avaliarão os progressos realizados e divulgarão um relatório ao público para aumentar a confiança dos usuários, algo que foi aceito pelo Facebook. Para o estudante que processou a rede social, estas medidas são “o primeiro passo de um longo caminho”. “As leis europeias são muito boas, mas são falhas na sua aplicação. Também é uma questão de meios. O escritório irlandês de proteção de dados tem 20 membros e o Facebook é um gigante que administra informações de milhões de pessoas”, disse Schrems. Confira a história do processo do estudante no vídeo abaixo:
O universitário reconhece que o Facebook não abusou das informações que armazenava sobre ele. “Mas o problema é existir algo com tanto poder sobre as pessoas”, acrescenta. Conservar e analisar semelhante volume de dados pode ter “um grande potencial para criar problemas”, avalia o jovem austríaco, ao levantar a hipótese de ocorrer um vazamento de informações causado por um ataque cibernético. Mas se engana quem pensa que o estudante fechou sua conta na rede social. Ele teme perder contato com seus amigos. “É a empresa que tem que mudar, não os usuários”, disse Schrems.
Em janeiro de 2012, o Facebook terá que se adaptar a uma nova lei de privacidade em toda a Europa. A rede social não poderá vender informações pessoais dos usuários para terceiros, como empresas de publicidade. Além disso, a empresa terá que ajustar as políticas de armazenamento de dados dos usuários à legislação europeia, mesmo que continue armazenando os dados dos usuários em servidores localizados nos Estados Unidos.
Governo dos EUA já impôs acordo ao Facebook
No final de novembro, a Federal Trade Commission (FTC), órgão do governo americano, e o Facebook anunciaram um acordo para que o Facebook solucione as acusações sobre violações à privacidade dos usuários na rede social. Com o acordo, o Facebook aceitou que auditorias independentes tenha acesso a todos os bancos de dados dos usuários e registros do sistema por 20 anos. Assim, será possível verificar de a rede social está seguindo as políticas de privacidade de dados que exibe em seu site.
Em uma mensagem no blog oficial, Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, admitiu que a rede social cometeu vários erros em relação à privacidade dos usuários e que o acordo é um compromisso para que eles continuem a fazer o que sempre fizeram. O acordo foi anunciado após anos de negociações entre o Facebook e a FTC.
No Brasil, nada muda
O acordo entre Facebook e FTC não traz consequências práticas para o internauta brasileiro. Isso só aconteceria se houvesse alguma iniciativa contra a empresa movida a partir do Brasil. “Até o momento, não há nenhuma ação nesse sentido por parte de órgãos como o Ministério da Justiça e o Procon”, afirma Patricia Peck, advogada especializada em direito digital, em entrevista recente ao iG. A advogada observa que já houve ações pontuais do Ministério Público direcionadas ao Google, principalmente por conteúdo publicado no Orkut, mas o Facebook até agora não vem sendo alvo de investigações.
Fonte: IG São Paulo com informações da EFE.
