Vários funcionários públicos de Orlândia terão de devolver dinheiro recebido de forma ilegal,.
O bônus teria sido feito nas administrações de Edgar Benini, Steve E. Binnie e parte de João H. Orsi.
Entenda o caso:
Há mais de 23 anos, quando era prefeito Edgar Benini, a Prefeitura Municipal de Orlândia passou a dar um complemento salarial aos funcionários municipais. Ao assumir a Prefeitura, Steven E. Binnie regulamentou o caso com lei aprovada pela Câmara Municipal. Em seguida João Henrique Orsi, por ação do MP – Ministério Público e determinação Judicial, deixou de pagar. O Sindicato dos Funcionário através de Roberto Bordin e na época vereador Marcelo Bordin acionaram a Prefeitura. O juiz
Celso de Camargo, entendeu que o pagamento era devido e determinou que a prefeitura efetuasse o pagamento, que foi feito.
A ação foi ao TJSP– Tribunal de Justiça de SP e depois ao STJ Supremo Tribunal de Justiça, que reverteu a ação.
Assim, concluído o último recurso e julgado ilegal, o pagamento feito (bônus) terá de ser devolvido.
Alguns funcionários terão que devolver coisa próximo de R$ 200 mil.
A ORC ouviu um prefeito e um advogado envolvidos no processo. O advogado defende um dos funcionários públicos, Ele disse que a principal alegação da defesa é que, com a morte do Dr. Paulo Sircili, que defendia os funcionários, todos os atos do processo estão nulos. É que os seus clientes, processados pela Ação Popular não foram intimados para constituir novo advogado.
“Assim entendo que a Juiza vai declarar nulo todos os atos desde a morte de Dr. Paulo. Veja que a sentença e acordão do tribunal foram dados antes da morte. É preciso saber que responde pelas contas depois da morte do advogado”.
A ação não diz ainda que são os condenados. Os ex-prefeitos, os funcionários, ou ambos, diz o advogado de Orlândia. A decisão e acordão não falam ainda em juros e correção monetária
via ORC
http://www.orc.com.br/novo/politica/funcionarios-publicos-de-orlandia-terao-de-devolver-dinheiro-aos-cofres-publicos.html
