A Justiça condenou o prefeito de Jaboticabal, José Carlos Hori, a perder os direitos políticos por três anos. Hori foi punido por contratar uma empresa de engenharia por R$ 643,1 mil, sem licitação.
A sentença foi dada pela juíza Carmen Silva Alves, da 1ª Vara Cível. A suspensão dos direitos vale a partir da próxima eleição, o que mantém Hori no cargo. Além dele, a empresa contratada Protem – Projeto, Restauração e Engenharia Ltda, também vai ficar três anos sem poder contratar ou receber benefícios e incentivos do poder público.
A contratação aconteceu em 2006, para obras de recapeamento da estrada vicinal que liga Jaboticabal a Pitangueiras – a JBT-010. Na época, a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Processante para apurar as obras e entregou um relatório ao Ministério Público, que decidiu denunciar a Prefeitura e a empresa.
Segundo nota enviada pela Prefeitura de Jaboticabal, Hori ainda não recebeu a decisão e ficou sabendo de sua condenação por meio do site do Tribunal de Justiça. Ele aguarda ser notificado para tomar medidas pertinentes.
De acordo com o Executivo, as obras foram contratadas em regime de urgência para “garantir a segurança da população”, devido a “constantes acidentes que aconteciam no local, inclusive com vítimas fatais”.
Em outro trecho, a nota esclarece que a obra foi concluída e não houve, na sentença, a alegação de superfaturamento ou de contratação de serviço por valor incompatível com o praticado no mercado.
A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: EPTV
