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Encerra em 30 de abril de 2016, o prazo para a Declaração do Imposto de Renda, que permite a destinação de recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), através da campanha ‘Troque o Leão por uma Criança’.
O objetivo é estimular o contribuinte que declara Imposto de Renda no modelo completo, seja pessoa física ou jurídica, a destinar uma porcentagem de seu imposto ao Fundo, que aplicará o dinheiro para as entidades da cidade que atendem crianças e adolescentes.
A Pessoa Física pode destinar uma parte do seu imposto devido, e as Jurídicas, parte do Imposto de Renda apurado pelo Lucro Real, dinheiro que vai para os cofres do Governo Federal, e que pode ser aplicado na cidade.
É bom alertar, que cabe ao contribuinte avaliar o melhor momento de realizar a doação. Caso possua segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do próprio ano-base 2015/2016, depositando a doação até o último dia útil de dezembro, assegurando a dedução total de 6%.
Se houver incerteza quanto ao valor, é prudente esperar a apuração definitiva do Imposto de Renda Pessoa Física e calcular o valor que pode ser destinado ao FMDCA, lembrando que o limite de dedução neste caso fica reduzido para 3% do imposto devido, valor que deve ser registrada na declaração de renda, que deve ser entregue ato o dia 30 de abril.
As pessoas que quiserem participar da campanha devem entrar em contato com a Casa dos Conselhos, na Rua Major Domingos Ribeiro dos Santos, através do telefone 3729-6257 ou realizar o depósito na conta do FMDCA.
Os dados para o depósito são: Banco do Brasil – Agência: 156-2, Conta: 140.005-3 – CNPJ : 18.074.589-0001-38 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Feito isto, basta dirigir-se à Casa dos Conselhos e apresentar o comprovante de depósito. Após o recebimento, o Fundo, gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) emitirá e enviará o recibo para o contribuinte apresentar na declaração.
Como Fazer a Destinação
• Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo
• Após o término do preenchimento, clicar em “Resumo da Declaração” > “Cálculo do Imposto” e informar quanto será o seu Imposto Devido. Atenção: você pode destinar até 3% deste valor
• No link “Resumo da Declaração” > “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e logo depois em “Novo”
• Escolha pelo fundo MUNICIPAL para fazer a destinação do seu imposto
• Fique atento ao item “Valor disponível para doação” para saber qual é a quantia máxima da sua destinação. O valor é calculado pelo sistema de maneira automática
• Opte pelo valor da sua destinação
• Clique (na barra lateral) em “imprimir”
• No item “Doações Diretamente na Declaração – ECA” você poderá imprimir ou salvar a DARF em seu computador
