Algumas faculdades particulares da região de São Carlos, Campinas e Ribeirão Preto cobram taxas para emissão de documentos oficiais ao aluno. Um histórico escolar, por exemplo, pode custar até R$ 100. Trancamento de matrícula chega a custar R$ 250. Até para o aluno ter acesso ao programa de uma disciplina é cobrado: de disciplina em disciplina, lá se vai o dinheiro do estudante, que normalmente cursa, pelo menos, cinco disciplinas por semestre. Cada programa de disciplina custa, em média, de R$ 5 a R$ 10. O Ministério Público considerou isso um abuso e entrou com uma ação pedindo o fim dessas cobranças.
Geralmente, os estudantes precisam de um documento oficial da faculdade em situações comuns no dia-a-dia, como por exemplo, quando entram em um concurso ou estágio, para ter direito a meia passagem de ônibus, comprovar meia entrada no cinema, fazer a transferência para outra faculdade ou o reaproveitamento de disciplinas quando vai transferir para outro curso.
O procurador da República, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, acha que as taxas deveriam ser cobradas somente no caso de segunda via. Para a procuradoria, a única forma de remuneração legítima às universidades ocorre por meio do pagamento das mensalidades, estando o custo da emissão de documentos vinculado aos valores pagos mensalmente pelos alunos a cada ano ou semestre letivo de sua graduação. As taxas adicionais caracterizariam cobrança dobrada pelo serviço, afrontando as normas gerais da educação nacional que as universidades particulares devem seguir.
MEC
O Ministério da Educação (MEC) informou que a cobrança das taxas pode ser feita, desde que isso esteja no contrato de matrícula, assinado pelo aluno.
Procon
Segundo o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), por não existir uma regra na cobrança, ou seja, uma tabela que regulamente as taxas, é preciso investigar se as instituições não estão cometendo abusos em relação ao direito do consumidor.
Semesp
O Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) informou que é a favor da cobrança de um valor barato, apenas para cobrir os custos de impressão. Também orientam às instituições que seja cobrada apenas a segunda via. O sindicato, porém, somente orienta, não normatiza.
Outras taxas indevidas
Existem outras taxas que são cobradas indevidamente dos consumidores, de acordo com o diretor do Procon de Rio Claro, Sérgio Santoro. Confira algumas delas:
– 10% do garçom: É comum chegar a conta na mesa já com a porcentagem do garçom incluída, mas o consumidor tem a opção de não pagar.
– Taxa do boleto: As empresas não podem cobrar do consumidor nenhuma taxa pela emissão de boleto bancário.
– Taxa do diploma: Desde que seja em papel comum, a primeira via de diploma não pode ser cobrada do aluno.
– Financiamento de veículo: Na documentação, a taxa vem escrita com outros nomes, para disfarçar, mas também é ilegal.
O consumidor deve ficar atento e em caso de dúvidas, procurar o Procon da sua cidade. Em Campinas, o Procon fica na Avenida Francisco Glicério, 1.307, Centro. O telefone é (19) 2116-1007. Em São Carlos, fica na Avenida São Carlos, 1.800 (Palácio Conde do Pinhal), Centro. O telefone é (16) 3307-6440 ou (16) 3362-1180. Já em Ribeirão Preto, o Procon fica na Rua Minas, 353, no bairro Campos Elíseos. O consumidor pode entrar em contato pelo telefone 0800-7729198.
Fonte: EPTV
