No dia 27 de setembro próxima terça-feira a Prefeitura de Orlândia inaugura o posto de atendimento do PROCON Municipal que funcionará na Avenida D 422 Jardim Boa Vista anexo ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
O coordenador executivo do PROCON Municipal Jean Carlos Muniz explica que este posto funcionará como um suporte para atendimento ao consumidor um local onde a pessoa que se sentir lesada com alguma compra poderá fazer sua reclamação ou obter orientação legal. Ele salienta que para efetuar uma reclamação o consumidor tem que estar munido de todos os documentos pessoais e da compra da mercadoria ou aquisição de algum serviço.
Muniz adiantou que foi solicitada uma visita da viatura com fiscais do PROCON de São Paulo. A partir da inauguração (a data ainda não foi marcada) a qualquer momento o município receberá esta visita. Eles (fiscais) irão fiscalizar principalmente à procura de produtos vencidos e propaganda enganosa principais alvos de reclamações dos consumidores explicou.
O coordenador salientou trabalho do PROCON municipal será feito em conjunto com o Ministério Público visto que até então a maioria das reclamações dos consumidores que poderiam ser feitas no PROCON são realizadas no Fórum. Isso é mais demorado pois é montado todo um processo disse.
O prefeito Rodolfo Tardelli Meirelles disse que o PROCON será muito importante para Orlândia tendo como função primordial intermediar possíveis problemas nas relações de consumo e principalmente desafogar o Poder Judiciário.
SERVIÇO
São objetivos do PROCON de Orlândia defender os direitos básicos do consumidor:
– Proteção a vida e a saúde;
– Educação para o consumo;
– Liberdade de escolha de produtos e serviços;
– Informação;
– Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;
– Indenização;
– Acesso à justiça;
– Facilitação da defesa dos seus direitos;
– Qualidade na prestação de serviço público.
O posto funcionará de segunda a sexta-feira das 09h às 16h e partir da inauguração as orientações também poderão ser feitas através do telefone (16) 3820-8032 ou e-mail: procon@orlandia.sp.gov.br
