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Uma dívida bilionária da Telexfree com a Receita Federal colocam em xeque o ressarcimento de quem perdeu dinheiro com a empresa, determinado na semana passada pela 2ª Vara Cível de Rio Branco após um processo iniciado há dois anos e três meses.
Em 2014, a Receita Federal multou a Telexfree em R$ 3,1 bilhões, conforme mostra um relatório de atividades divulgado pelo Leão. Como as investigações ainda não foram concluídas, outras autuações, inclusive contra os sócios da empresa, podem ocorrer.
O valor, questionado pela Telexfree, é quatro vezes superior aos cerca de R$ 700 milhões em ativos que, segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), a Justiça conseguiu congelar até o momento para pagar os divulgadores e uma multa de R$ 3 milhões por ter criado uma pirâmide financeira disfarçada de marketing multinivel.
Para tentar garantir que o dinheiro rastreado seja usado para pagar dívidas tributárias, a União foi à Justiça e obteve duas decisões provisórias que também bloqueiam os recursos da Telexfree. Uma delas tem valor de R$ 177 milhões e a outra está sob sigilo.
Como as multas da Receita podem ser questionadas administrativamente, o valor a ser cobrado da Telexfree na Justiça ainda é incerto. Na terça-feira (22), a Dívida Ativa da União registrava um débito de R$ 165 milhões da Ympactus, razão social da Telexfree. Essa quantia é referente a cobranças que a empresa só consegue reverter na Justiça, por ter sido derrotada nas instâncias administrativas.
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga o pedido de contribuintes para anular ou reduzir dívidas tributárias, a Telexfree responde a cinco processos, sobre contribuições previdenciárias, PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
<< Manifestante participa de protesto a favor da Telexfree em SP, após bloqueio em 2013 – J. Duran Machfee/Futura Press
União tem preferência
Quando uma empresa vai à falência, a União tem prioridade em relação aos demais credores. Como a situação da Telexfree é diferente – companhia foi dissolvida por decisão judicial – ainda não é possível saber se o mesmo ocorrerá, diz Marco Aurélio Ribeiro, um dos promotores do MP-AC responsáveis pelo caso.
“Vamos ver qual é o posicionamento da Receita”, afirma Ribeiro.
Responsável pelas ações fiscais contra a Telexfree, o procurador-chefe da Fazenda no Espírito Santo, Renato Mendes, afirma que a palavra final vai ser do Judiciário, mas entende ser “bem provável” que a União também tenha preferência. E, como os valores cobrados pelo Fisco são elevados, “possivelmente todos bens identificados da empresa vão ser utilizados para quitar os créditos tributários”, informa.
Um dos advogados da Telexfree, Horst Fuchs afirma que a empresa apresentou defesa tanto na Justiça quanto na esfera administrativa contra as cobranças tributárias.
Condenação após 2 anos e 3 meses
A Telexfree é acusada pelo MP-AC de ser uma pirâmide financeira que atraiu cerca de 1 milhão de pessoas. No entender dos promotores, a venda de anúncios e de pacotes VoIp (telefonia por internet) via marketing multinível eram disfarçes, e a maioria do dinheiro amealhado pela empresa no Brasil – quase US$ 500 milhões (R$ 1,9 bilhão), segundo uma investigação norte-americana – foi obtido com dinheiro dos investidores, chamados de divulgadores.
O primeiro bloqueio de recursos ocorreu em junho de 2013, por decisão da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível de Rio Branco. Após 2 anos e 3 meses, a Telexfree foi condenada a ressarcir todos os divugaldores e pagar uma multa de R$ 3 milhões. A sentença foi publicada na semana passada, e a empresa pode recorrer.
O ressarcimento, entretanto, só será efetivado se a empresa perder defintivamente o processo, e a Justiça não destinar todos os recursos encontrados para pagar dívidas tributárias.
