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A crise econômica que o país atravessa começou a refletir na Prefeitura de Guaíra com a queda de arrecadação. Os recursos provenientes de repasses estaduais e federais estão menores e ocorreu queda acentuada também na arrecadação própria. No geral o percentual perdido nas receitas – já descontada a inflação do período – chegou a 1,32% o que representa em valores, somente no primeiro semestre, mais de R$ 2 milhões.
Sem outra alternativa o prefeito, Sérgio de Mello teve que tomar um conjunto de medidas para diminuir os gastos na tentativa de fechar a segunda metade do ano livre de déficit.
Cortando na própria carne o prefeito demitiu seis cargos de confiança na semana passada. No que se refere a cargos comissionados, já está quase pronto o projeto de reforma administrativa que pretende readequar o quadro funcional, de acordo com as exigências da lei.
O grupo de trabalho que está formulando a reestruturação fez estudos e formatou um esboço do projeto de lei. A matéria propõe um drástica redução no número de cargos comissionados, de mais de 60%.
Muitas atribuições figuram como cargo de confiança, de acordo com recomendações legais, passarão a ser ocupadas por funcionários efetivos com pagamento de função gratificada pelo desempenho das atinências alheias à sua lotação. As diferenças primordiais do novo formato é que o ocupante da função terá que ser, exclusivamente, do quadro efetivo e selecionado com claros critérios de competência técnica afeta à função.
Em reunião com seus secretários diretos, ocorrida segunda-feira, 17, no auditório da ETA – Estação de Tratamento de Água Manuel Joaquim de Almeida, Sérgio de Mello acentuou que se trata de “um choque de gestão e não se discute política nesta ação”. A ordem geral para todos os setores é gastar somente o necessário, não executar ações fora da rotina que acarretarem em custos.
Nas recomendações do prefeito todas pastas que trabalharem com veículos ou máquinas têm que administrar melhor o uso dos equipamentos. O objetivo é reduzir o consumo de combustíveis, um insumo de alta demanda e que compromete uma parte significativa dos recursos da ‘máquina pública’.
As despesas de viagem entraram na pauta da economicidade. Pontualmente a ordem é evitar as viagens. Fazer somente as imprescindíveis, de preferência em conjunto, aproveitando o veículo e motorista para mais de um fim nos deslocamentos. Em médio prazo e, até para atender exigência dos órgãos fiscalizadores, o formato dos pagamentos das viagens será refeito.
Contratos com empresas prestadoras de serviço em diversos setores como limpeza pública e publicidade serão revistos, a tendência a redução da demanda e por consequência as despesas.
O Diário Oficial, que ao ser implantado em 2013 reduziu pela metade os gastos com publicações oficiais (editais, leis, portarias, comunicados oficiais e decretos), agora vai reduzir severamente os gastos com o material editorial obrigatório da Prefeitura com a edição do Diário Oficial Online. Os custos com impressão e distribuição serão zerados.
Com o avanço da tecnologia e a democratização da informação, hoje gratuita em sites e redes sociais, o novo formato do periódico deve atingir um público expressivamente maior que nas mídias impressas.
De outra forma a municipalidade e o povo ganham em agilidade, uma vez que não será necessário acumular material mínimo para impressão de cada edição. Os editais podem ser publicados no site de acordo com seu despacho pelos departamentos.
A racionalização na gestão de pessoal já está em curso. Todos os setores do serviço público terão que reduzir, pelo menos na metade, as autorizações de horas extras, que só serão feitas nos casos indispensáveis. Faltas terão suas justificativas minuciosamente verificadas.
O plano de saúde dos servidores, cujo o convênio entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para a administração foi firmado no mandato anterior de Sérgio de Mello, tem que ser revisto. Apesar de descontar valores em folha dos funcionários e complementar com outra parte igual somando R$ 3,6 milhões por ano a Prefeitura não tem informações transparentes sobre o plano. A ideia é a Prefeitura fazer a administração e realizar licitação, que tem a prerrogativa de diminuir os custos (inclusive para os funcionários) e melhorar o serviços. Como preconizam os conceitos de legalidade e economicidade pregadas pela Constituição Federal.
