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A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as 6h desta segunda-feira (3), a 17ª fase da Operação Lava Jato. Entre os presos estão o ex-ministro José Dirceu e o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
Ao todo, serão cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília. O mandado contra ele é preventivo. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso em Ribeirão Preto e teve um mandado de prisão temporário expedido.
Roberto Podval, advogado que representa José Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão do ex-ministro para depois se posicionar.
A operação foi batizada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para nominar propina recebida de contratos. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.
Ainda segundo a PF, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações.
Também foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.
Os presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.
Prisão em regime domiciliar
Condenado no processo do mensalão do PT, Dirceu cumpre, desde novembro do ano passado, o restante de sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. Na ação penal, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o consideraram culpado pela acusação de corrupção ativa.
Ele foi apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político operado no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Lava Jato, Dirceu é investigado em inquérito na Justiça Federal do Paraná por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os investigadores querem saber se a empresa de consultoria do ex-chefe da Casa Civil prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobrasx ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal do petróleo.
Em janeiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD Consultoria, empresa de Dirceu, e do próprio ex-ministro da Casa Civil, depois de as investigações revelarem pagamentos de companhias ligadas ao esquema de corrupção para a consultoria do petista.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo informações da defesa do ex-ministro. A empresa declarou que os contratos com as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação da Petrobras, e que os depósitos da JAMP Engenharia são referentes a um trabalho de consultoria.
Em depoimento à PF, o ex-dirigente da Toyo Setal Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato, contou que Dirceu usou “diversas vezes” seu avião após ter deixado o comando da Casa Civil, em 2005. Camargo também relatou às autoridades que o petista interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional japonesa Toyo garantisse contratos com a petroleira.
16ª fase
A 16ª fase, batizada de Radioatividade, foi deflagrada no dia 28 de julho e cumpriu dois mandados de prisão temporária, além de 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva em em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP).
O foco das investigações, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, cujo controle acionário é da União.
Os presos são o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez, Flávio David Barra.
Os dois são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, os valores ilícitos eram repassados por meio de empresas intermediárias para a Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.
