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Pediatras concursados da Prefeitura de Franca (SP) reclamam que foram transferidos sem qualquer justificativa e de maneira imposta do Pronto-Socorro Infantil para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Jardim Aeroporto, e que os atendimentos às crianças passaram a ser realizados por clínicos gerais terceirizados.
A medida, segundo os denunciantes, fere a legislação municipal, que exige o preenchimento de, no mínimo, 70% do corpo clínico das unidades de saúde com profissionais concursados. Seis pediatras já pediram demissão do cargo e outros sete estudam entrar com uma ação na Justiça para resguardar os direitos adquiridos e pedir a nulidade do remanejamento.
Procurado pela reportagem da EPTV, o diretor do PS Infantil, Bruno Marinho, não comentou o assunto. Em nota, a administração municipal alegou apenas que a alteração não causa prejuízo ao atendimento dos pacientes infantis.
Ao todo, 15 pediatras foram transferidos do PS Infantil para a UPA em junho, de acordo com o advogado que representa o grupo, Márcio Henrique de Andrade. Ele afirma que a medida foi tomada porque faltam profissionais na UPA, inaugurada há dois meses. Além disso, Andrade diz que o remanejamento prejudicou os médicos, que não foram consultados sobre a decisão.
“Houve um prejuízo na vida social de cada profissional. Alguns tinham, inclusive, outros empregos e tiveram que, de um dia para o outro, se adequar a essa determinação, que a gente entende como ilícita”, diz.
Andrade também afirma que a Prefeitura descumpre a legislação municipal, ao deixar os atendimentos no PS Infantil nas mãos apenas de prestadores de serviço. “Se a empresa entra em falência, quebra, ou some, não paga os médicos, e aí? Vai parar o serviço público. A gente tem conhecimento de irregularidade até na prescrição de medicamento, o que é um risco muito grande”, critica.
A Prefeitura de Franca nega descumprir a lei municipal e informa que a mudança não prejudica o atendimento no PS Infantil e na UPA.
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