Os trabalhadores que venderam parte das férias em 2007 têm o direito à restituição sobre o imposto cobrado. Os contribuintes têm prazo médio de um ano para pedir o dinheiro de volta, visto que o prazo é de cinco anos. Em 2008, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional considerou irregular a cobrança de imposto sobre os dias vencidos de férias, ou seja, se o trabalhador recebeu o abono em janeiro de 2007, ele tem até janeiro de 2012 para pedir o dinheiro de volta. O valor é corrigido pela taxa de juros Selic.
Para pedir o ressarcimento, o contribuinte deve requisitar o informe de rendimentos com o valor do abono de férias à empresa onde trabalhava na época e enviar para a Receita Federal. Os trabalhadores que venderam férias em 2006 e receberam o abono a partir do mês de agosto, ainda podem pedir a restituição. Para saber antecipadamente a quantia, basta acessar o simulador da Fazenda.
Fonte: EPTV
