O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente irão realizar a escolha dos novos membros. Para tanto, interessados devem se inscrever a fim de participar da eleição, que acontece no dia 4 de outubro de 2015. As inscrições serão feitas pela internet, no site www.cmdcaorlandia.com.br no período de 15 a 28 de junho. O formulário deverá ser devidamente preenchido, impresso e, anexado os documentos necessários devem ser entregues no setor de protocolo da Prefeitura de Orlândia.
A participação no processo de eleição está condicionada a alguns requisitos, sendo: idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Orlândia há mais de dois anos ininterruptos, estar em dia com os direitos políticos, escolaridade mínima de ensino médio completo, experiência na área de defesa e atendimento da criança e do adolescente e não ser filiado a partido político.
Cinco vagas devem ser preenchidas e a posse será realizada em 10 de janeiro de 2016, para um mandato de quatro anos. É importante ressaltar que todos os atos preparatórios, a votação, apuração, eventuais impugnações e posse dos conselheiros tutelares eleitos contarão com o acompanhamento, fiscalização e anuência do Ministério Público de Orlândia. Mais informações através do site.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Orlândia.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade de Orlândia foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.
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