O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Companhia Habitacional Regional deRibeirão Preto (SP) a indenizar moradores do Jardim Juliana, na zona leste da cidade, uma vez que as casas foram construídas em uma área irregular, onde anteriormente havia um lixão. Segundo a decisão, a Cohab terá que entregar um imóvel novo para cada proprietário e pagar mais R$ 30 mil por danos morais.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Cohab informou que recorrerá da sentença.
A ação pleiteando indenização foi instaurada em 2002 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, após o órgão constatar que os imóveis entregues geravam risco aos moradores.
Segundo ele, o chorume libera gases que são tóxicos a saúde e provocam a sedimentação do terreno, que causa danos às estruturas das casas. Em alguns casos, os imóveis foram demolidos após os moradores negociarem diretamente com a companhia.
Decisão
Com esse entendimento, o juiz da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista, rejeitou a alegação da Cohab que os “danos são de pequenas proporções”. Ele determinou que, a título de dano material, a companhia entregue a todos os moradores novas residências com “a mesma dimensão e padrão igual ou superior, em perfeitas condições de uso” ou restitua as quantias pagas pelo imóvel, inclusive referentes às melhorias realizadas pelos proprietários.
De acordo com a decisão, os moradores deverão receber R$ 30 mil por danos morais. A indenização também deve ser paga a pessoas que fizeram acordos extrajudiciais com a companhia que, por sua vez, terá 36 meses para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, ela estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
Para Batista, a Cohab admitiu o problema uma vez que afirmou ter acompanhado a situação e “sempre que necessário” promovia demolições. “Ou seja, confessou, ainda que parcialmente, que a construção de um conjunto habitacional sobre um antigo ‘lixão’ causou danos aos mutuários”, citou o juiz.
Imóveis apresentam rachaduras e trincas devido à sedimentação do terreno (Foto: Carlos Trinca/EPTV)
Diante da sentença, proferida em 7 de maio, 13 anos após o pedido judicial, o advogado Luiz Vicente Ribeiro Correia, que representou os moradores, avalia que a decisão demorou muito e ainda não foi suficiente. “Essa indenização, eu penso, foi pequena pelo fato que o sonho da casa própria foi frustrado para essas pessoas. E a demora até certo ponto justifica, mas não tanto assim”, ressaltou.
Apesar da vitória, o garçom João Beruezo, que vive há 23 anos no bairro, desconfia do cumprimento da decisão. “A Cohab já enganou todo mundo e colocou a gente em cima do lixão. Imagina o que podem fazer agora? Eu tenho impressão que isso não vai virar nada”.
Mais casas
A vitória para os moradores do Jardim Juliana renovou a esperança das famílias dos bairros vizinhos, Jardim Palmeira I e Jardim Palmeira II, que vivem a mesma situação. “Tudo na casa tem problema. É o cheiro do gás que faz mal, a rachadura que me dá medo de cair. Começa chover eu não tenho para onde correr, porque chove dentro da casa. Eu quero ter um teto seguro para morar com o meu filho”, afirmou a manicure Tânia Regina da Silva.
Segundo Barbosa, que também apresentou o pedido desses moradores à Justiça, a decisão no caso de ambos os bairros também deve ser positiva. “Embora sejam processos distintos, eles foram ajuizados na mesma época do Jardim Juliana e a situação é a mesma. A ação do Jardim das Palmeiras já está em fase de decisão também”, disse o promotor.
Por sua vez, a Cohab se limitou, por meio de sua assessoria de imprensa, a informar que recorrerá da decisão.
Construídas em terreno irregular, algumas casas já foram demolidas pela Cohab (Foto: Carlos Trinca/EPTV)
