O Tribunal Regional Federal (TRF) revogou, sob condições específicas, nesta sexta-feira (24) a própria decisão de caráter suspensivo e manteve a liminar da Justiça Federal de Franca (SP) que obriga a União a custear o tratamento do bebê Davi Miguel Gama, de 1 ano, nos Estados Unidos. Uma das prerrogativas apresentadas é de que a família disponibilize à Justiça o dinheiro até agora arrecadado com doações para ajudar a criança, que chegam a R$ 1,5 milhão.
O menino sofre de uma doença nas microvilosidades intestinais, conhecida como “diarreia intratável”. Segundo especialistas, somente um transplante intestinal feito no exterior poderia minimizar o problema.
A advogada da família, Angélica Pires Martori, disse que vai recorrer das condições impostas.
Para que os efeitos da liminar sejam válidos, a União ficará responsável pela escolha do hospital – tornando o hospital de Miami, até então apontado como o ideal, como uma das possibilidades, mas não a única. Além disso, Prieto determina que os pais de Davi prestem contas e depositem à Justiça o dinheiro doado à família, entendendo que “seria insensato desprezar as doações realizadas com esse fim específico”.
<< Davi Miguel precisa de transplante para tratar doença rara (Foto: Dinea Gama/Arquivo Pessoal)
A família da criança tem 15 dias para entregar a verba arrecadada e a prestação de contas. O mesmo prazo foi dado para a União apresentar ao juízo de 1º grau de Franca uma opção de hospital onde a cirurgia deverá ser realizada.
Com tal determinação, o desembargador revogou decisão proferida por ele mesmo em 8 de janeiro, quando suspendeu a liminar justificando que seria inviável obrigar a União a custear o tratamento, uma vez que o bebê ainda não havia atingido o peso mínimo para passar pelo transplante.
Impedimento
Segundo Prieto, jamais houve veto ao tratamento no exterior e já havia o entendimento sobre a necessidade da realização do procedimento cirúrgico. Porém, de acordo com ele, a decisão da Justiça de Franca havia sido “prematura”, uma vez que haveria “dispêndio inútil de verba pública”, sendo que a criança ainda não estava preparada para o procedimento.
Agora, entretanto, um relatório médico do Hospital Samaritano, para onde Davi foi transferido em 20 de março, sob ordem judicial, indica que a criança foi cuidada e estabilizada, podendo ser direcionada ao transplante.
Agravo
Segundo a advogada da família, Angélica Pires Martori, será aberto um agravo interno até terça-feira (28) para recorrer das condições impostas pelo desembargador para a liberação da cirurgia.
“Espero modificar essas condições, principalmente porque, diante de tudo que já foi falado até hoje, a gente entende que não há outro hospital que não o de Miami. Todas as medidas tomadas em relação à saúde da criança também tiveram base no que este hospital determina”, explicou.
Ainda segundo ela, um médico da instituição norte-americano visitou Davi nesta quinta-feira (23). A advogada também é contra a medida de solicitar o dinheiro arrecadado por meio de doações, por entender que tal quantia será usada pela família durante o tempo de tratamento de Davi nos EUA. “É notório que o Ministério da Saúde não custeia a estadia. E ao que tudo indica ele precisará passar lá de um ano e meio a dois anos. Os pais não podem trabalhar de acordo com o visto. Então como ele será sustentado nesse tempo?”, questionou.
A União e o Ministério Público também podem entrar com o pedido de agravo no prazo de dez dias.
<< Cirurgia de Davi mobilizou voluntários em busca de doações (Foto: Antônio Luiz/EPTV)
Para Angélica, a transferência de Davi para um hospital no exterior não deve acontecer em menos de 30 dias, uma vez que ainda é necessário aguardar os agravos, bem como retirar o visto norte-americano para que a família possa viajar.
Contudo, o documento só é expedido mediante a comprovação de renda para arcar com os gastos durante a estadia no país. “Ele tem o passaporte, mas não tem o visto. Até por isso também, demandaremos certo tempo para levá-lo, devido à burocracia”, destacou.
O caso
Nascido em 12 de março de 2014, Davi Miguel não chegou a ficar uma semana na casa dos pais. No quinto dia de vida, o menino foi levado ao plantão médico com suspeita de infecção no intestino. Sem diagnóstico em Franca, o bebê foi encaminhado ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP), onde passou outros 42 dias internado. O diagnóstico da doença veio após uma biópsia e a família decidiu voltar para Franca. Desde então, o menino continua na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Regional.
A alimentação da criança é feita por meio de nutrição parenteral – com nutrientes e vitaminas introduzidos no organismo por cateter. Impossibilitado de ingerir leite materno, o bebê recebe um composto de aminoácidos para manter o intestino funcionando.
Sem condições de arcar com o tratamento do bebê no exterior, a família de Davi Miguel entrou com um pedido na Justiça Federal para tentar fazer com que o governo brasileiro custeasse a cirurgia do menino.
Em outubro do ano passado, o juiz Marcelo Duarte da Silva, da 3ª Vara Federal de Franca, determinou em liminar que a União providenciasse a internação do bebê nos Estados Unidos durante o tempo necessário, incluindo a cirurgia de transplante e o atendimento pós-cirúrgico que fosse recomendado pela equipe médica.
A União recorreu da decisão e conseguiu suspender o efeito da liminar em janeiro deste ano, por meio do TRF.
Amanda Pioli
Do G1 Ribeirão e Franca
