A Justiça de Franca (SP) negou o pedido de revogação da liminar, que restringe a circulação de adolescentes com idade até 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis às sextas-feiras no Franca Shopping.
Para a Defensoria Pública, autora do pedido, a proibição viola os direitos de locomoção, reunião, convivência pública, e lazer de crianças e adolescentes.
No entanto, a juíza Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª Vara Cível de Franca, manteve a restrição, alegando que a proibição “nem de perto, traz discussão relativa às questões envolvendo garantias e direitos da criança e do adolescente enquanto seres em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
Segundo o defensor público Hamilton Neto Funchal, a Defensoria recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que seja feita uma nova análise da liminar.
A restrição da entrada de adolescentes desacompanhados no shopping entrou em vigor em fevereiro deste ano, quando a Justiça analisou um pedido do estabelecimento sobre o acesso de menores para evitar recorrentes tumultos. O centro de compras alegou que vinha sendo local da realização de “rolezinhos” – o último aconteceu na noite de 23 de janeiro, quando um grupo de jovens tentou agredir os seguranças. Do lado de fora, alguns adolescentes ainda apedrejaram paredes e vitrines. Dois menores foram detidos e liberados.
Ao entender que a decisão desrespeita os direitos dos menores, a Defensoria Pública de Franca entrou com um pedido de antecipação de tutela, visando revogar a liminar, bem como entrar no processo como parte em defesa dos adolescentes e transferir o caso de Vara Cível para a Vara da Infância e da Juventude.
Na nova decisão, proferida na quarta-feira (8), a juíza aceitou apenas o pedido de participação no processo, apontando que o órgão possui legitimidade para representar os menores. Julieta ressaltou, no entanto, que o assunto não cabe à Vara da Infância e Juventude já que a discussão não está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por fim, a juíza afirma que não vê razões para a revogação da liminar porque não foi apresentada nenhuma prova de dano ou abuso de direito provocada pela decisão. Julieta afirma que a existência de rolezinhos representa uma preocupação de cunho social. “Esses encontros, em sua grande maioria, são caracterizados por ocorrências de quebradeiras, uso de drogas, briga entre gangues, o que, inexoravelmente desencadeia o medo, sobretudo por se tratar de fato social novo, atingindo uma população que não está habituada com essa nova maneira de agir dos jovens”, destaca.
Direitos
Para o defensor público, a proibição é uma clara violação dos direitos das crianças e adolescentes. “Como foi para a mesma juíza que tinha dado a liminar, já era esperado que ela não revesse a decisão. Mas a gente vai continuar recorrendo, uma vez que acreditamos que estão sendo violados vários direitos, como liberdade de locomoção, reunião, convivência pública e lazer”, diz Funchal.
Ainda de acordo com Funchal, mesmo que os shoppings sejam particulares, eles são abertos ao público, não cabendo, portanto, o veto à presença de menores, principalmente porque não foram registradas situações como as listadas pela juíza. A Defensoria deve apresentar o novo pedido dentro de 20 dias.
Amanda Pioli
Do G1 Ribeirão e Franca
