Uma operação liderada pelo Ministério Público constatou na manhã desta quarta-feira (1º) que o Centro Popular de Compras (CPC) de Ribeirão Preto (SP) está com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido há 15 anos. O prédio, no entanto, não foi interditado. O promotor Naul Felca afirmou que o caso será encaminhado à Promotoria de Habitação e Urbanismo, que decidirá quais medidas deverão ser tomadas.
Segundo a assessoria da Prefeitura de Ribeirão, o prédio onde funciona o CPC foi cedido aos comerciantes em regime de comodato e a Fiscalização Geral notificou a administração do Centro para que apresente o AVCB no prazo de 30 dias.
Procurado pelo G1, o administrador do CPC, Laerte Muniz Lima, não foi encontrado para comentar o caso até a publicação desta matéria.
“O estabelecimento não se encontra em situação regular. A vistoria dos bombeiros determina a colocação de equipamentos para acolher de maneira segura os usuários. A partir do momento em que isso se encontra em situação irregular, coloca em risco as pessoas que frequentam o local”, afirmou Felca.
Participaram da operação nesta manhã representantes das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual da Fazenda, da Fiscalização Geral e do Procon. O promotor explicou que o objetivo da ação – que será estendida às lojas no Centro da cidade – é combater a venda de produtos ilegais, furtados e roubados.
Quatro lojas foram autuadas e duas delas acabaram sendo lacradas por venda de celulares sem nota fiscal. Um desses estabelecimentos possui um estoque na Rua Florêncio de Abreu e o local também foi interditado. “As apreensões nos levaram a indícios de ilegalidades que, se comprovados, podem resultar em crime de receptação”, disse Felca.
O Procon também autuou as lojas por ausência de documentação de entrada e saída dos aparelhos eletrônicos. “A nota fiscal tem que estar junto com o produto ou no máximo arquivada dentro da loja, para comprovar de que não se trata de material ilícito”, explicou o diretor do Procon em Ribeirão, Paulo Garde. As multas variam entre R$ 8 e R$ 9 mil.
do G1
