A Justiça negou na tarde desta segunda-feira (30) mandados de segurança encaminhados pelo Sindicado dos Servidores Municipais de Franca (SP) contra um reajuste salarial de 7,68% para a categoria aprovado pelo Executivo e pela Câmara na semana passada. O trâmite, segundo o órgão, atropelou as negociações com os funcionários, que pedem aumento de 15%.
Na decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública Aurélio Miguel Pena argumentou que o aumento aprovado antecipadamente não atrapalha as conversações sobre o salário dos servidores municipais.
A Prefeitura informou que chegou ao seu limite financeiro e prudencial e confirma o pagamento atualizado dos salários de acordo com o novo reajuste a partir dos próximos dias.
Mandados negados
Em meio às discussões sobre o aumento salarial dos funcionários, a Prefeitura encaminhou, na sessão de 24 de março da Câmara, um projeto em caráter de urgência concedendo reajuste de 7,68% referente à reposição inflacionária, R$ 260 de vale-alimentação e R$ 232 de abono escolar para filhos de funcionários.
<< Servidores em greve se concentraram em frente à Prefeitura (Foto: Viviane Novaes/EPTV)O texto foi aprovado pelo Legislativo por 11 votos favoráveis, embora a categoria reivindicasse 15% de reajuste e R$ 400 de vale-alimentação. Insatisfeitos, os servidores entraram com mandados de segurança na Justiça solicitando a suspensão da lei. Porém, nesta segunda-feira, o juiz Aurélio Miguel Pena recusou o pedido.
O magistrado justifica que a negociação entre sindicato e administração municipal não impedia que esta encaminhasse um projeto para a Câmara e não prejudica sua validade. “Não pode o Poder Executivo, com potencial prejuízo aos servidores, aguardar solução no campo da negociação, pois esta poderá alongar-se e não obter resultado”, argumentou.
Ele explica que não há evidências de que a realização de apenas uma etapa de votação no Legislativo tenha afetado a apresentação de emendas à redação proposta pela Prefeitura.
Prefeitura
Diante da decisão, a Prefeitura informou que os próximos salários dos servidores serão pagos de acordo com o reajuste de 7,68%, assim como, a partir do dia 9, o cartão-alimentação chegará com aumento de 8,33% – no valor de R$ 260.
O Executivo ainda declarou, em nota, que respeita a manifestação sindical, mas que chegou ao limite do que pode gastar, por lei, com o funcionalismo e que está pagando acima do oferecido por outras prefeituras.
“O momento da economia brasileira requer cautela, para que os salários dos servidores e os serviços públicos não sejam prejudicados por falta de verbas, em função de quedas na arrecadação, como já verificado nos primeiros meses deste ano”, comunicou.
Recurso
O presidente do sindicato disse que, além de ter encaminhado recurso ao TJ-SP para conseguir derrubar o aumento aprovado, protocolou um pedido na Prefeitura para rediscutir o reajuste, mas que ainda não obteve resposta. Caso a situação se mantenha, ele disse que pretende encaminhar o caso para o TRT.
Greve
Os funcionários públicos decretaram greve nesta segunda-feira e permaneceram desde o início da manhã até as 16h em protesto em frente à sede do Executivo. Segundo Nascimento, cerca de 600 servidores se reuniram no local, mas a estimativa é que 30% de todos os funcionários do município – em torno de 1.380 – deixaram de trabalhar.
A paralisação afetou unidades de saúde e causou fila no atendimento no Pronto-Socorro Doutor Álvaro Azzuz.
Do G1 Ribeirão e Franca
