A Justiça de Ribeirão Preto reduziu de 15 para 13 anos a idade para a restrição de adolescentes desacompanhados dos pais ou dos responsáveis nos shoppings Santa Úrsula e Ribeirão Shopping. Na nova portaria, o juiz da Vara da Infância e da Juventude Paulo César Gentile afirma que a mudança foi possível uma vez que, já na primeira semana em que vigorou a norma, não foi notado nenhum tipo de tumulto ou confusão provocado por adolescentes.
Há duas semanas, a Justiça proibiu a entrada de menores de 15 anos nos estabelecimentos depois que um comunicado da administração dos centros de compras relatou problemas aos fins de semana, devido a uma grande concentração de crianças e adolescentes. Segundo os shoppings, os grupos promoviam desordem e tumultos.
A alteração da idade, no entanto, foi publicada na quinta-feira (26), através da portaria 02/15. De acordo com o juiz, o objetivo da medida é evitar a exposição de crianças e adolescentes a riscos provocados pelo excessivo volume de jovens que buscam os centros comerciais nos fins de semana.
Na semana passada, a Defensoria Pública entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo a extinção da medida restritiva. De acordo com o órgão, o texto desrespeita o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exceder os casos em que a Justiça é autorizada a disciplinar – através de portaria ou alvará – a entrada e permanência de menores em locais públicos sem a presença dos pais ou responsáveis.
Para a defensoria, a redução da idade também não é fundamentada, já que meninos e meninas com idade a partir de 12 anos, ou seja, adolescentes, podem responder por atos infracionais. Dessa forma, de acordo com a defensoria, não é aceitável exigir que pessoas com tal idade precisem estar acompanhadas pelos pais em locais públicos.
O pedido de habeas corpus coletivo ainda não foi analisado pela Justiça, mas, de acordo com o defensor Pedro Cavenaghi Neto, a nova decisão de Gentile pode ter sido influenciada pela ação da defensoria. “Tem muita coisa errada nessa portaria, mas ele parece ter entendido parte dos nossos argumentos. Mesmo assim, a mudança ainda não é técnica. Se fosse limitado a 12 anos, pelo menos abrangeria só o que a Constituição entende como criança”, diz.
Desde que entrou em vigor, a medida é válida pelo período de 90 dias. Caso seja descumprida, o menor infrator e seus pais podem responder por desobediência.
Do G1 Ribeirão e Franca
