O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) irá solicitar ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, que não homologue a abertura do curso de Medicina da Universidade de Franca (Unifran), autorizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
No pedido (veja abaixo a íntegra da nota) , o Cremesp ressalta que a decisão do CNE ignorou posição do próprio MEC e de especialistas, contrária à abertura do curso em Franca, devido à ausência de necessidade social e ao excesso de escolas médicas no Estado de São Paulo, cinco delas na região: três em Ribeirão Preto, uma em São Carlos e uma em Araraquara.
O conselho afirma que a má qualidade do ensino médico, constatada anualmente pelo exame da entidade, exige a avaliação das escolas já existentes e não a abertura de novos cursos.
O EPTV.com procurou o CNE para saber quais os critérios usados na autorização da homologação, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.
Nota
Cremesp denuncia: Conselho Nacional de Educação quer abertura de curso de medicina na cidade de Franca, São Paulo
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público manifestar as seguintes preocupações com o recente parecer do Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CES nº 241/2010), favorável à abertura do curso de Medicina da Universidade de Franca (Unifran), com sede no Município de Franca, no Estado de São Paulo.
O CNE ignorou relatórios oficiais que apontaram a ausência de necessidade social e o excesso de escolas médicas em São Paulo, posição coincidente com a defendida pelo Cremesp e pelas demais entidades médicas.
O CNE não respeitou o trabalho e as manifestações da Comissão de Especialistas do Ensino Médico, que assessora a Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC) e conta com a participação de profissionais de notório saber.
O parecer do CNE é conflitante com recentes decisões do MEC, que reduziu vagas e até suspendeu o vestibular de escolas médicas mal avaliadas, ao mesmo tempo em que impediu a abertura de cursos sem rede instalada para o campo prático da Medicina, medidas que contaram com apoio irrestrito das entidades médicas.
O Estado de São Paulo já conta com 31 cursos de Medicina, que somam mais de 3.000 vagas por ano. É inadmissível a abertura de mais escolas médicas privadas que cobram hoje de R$ 2.800,00 a R$ 6.000,00 a mensalidade.
Próximas à região de Franca já existem cinco escolas médicas: três em Ribeirão Preto, uma em São Carlos e uma em Araraquara, gerando altas concentrações de médicos por habitantes.
A má qualidade do ensino médico em São Paulo, constatada anualmente pelo Exame do Cremesp, exige a avaliação das escolas já existentes e não a abertura de novos cursos.
Por isso, solicitamos ao Ministro da Educação que não acate o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e não homologue a abertura do curso de Medicina da Universidade de Franca.
Pedimos ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério Público Federal que tomem as devidas providências diante da gravidade da situação.
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
São Paulo, 8 de fevereiro de 2011
Fonte: EPTV.com
