A partir desta quarta-feira, dia 1º de setembro, os bares, lanchonetes e similares deverão fechar mais cedo, de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 2.455 de 30 de Junho de 2010.
Os novos horários para o funcionamento dos estabelecimentos serão os seguintes: De domingo a quinta-feira, das 6h às 00h. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 6h às 02h.
Com a nova lei, o Poder Executivo, Legislativo, a Policia Militar e o CONSEG – Conselho Municipal de Segurança, pretendem oferecer mais segurança para município, “A nova Lei, ajudará a Policia Militar a ter mais êxito no combate à violência e certamente haverá diminuição da criminalidade por conta do fechamento mais cedo de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas.” – disse o Tenente Comandante do 1º Pelotão da 4º Cia. da Polícia Militar de Guaíra, Paulo César Frugeri.
Nas cidades que há legislação que regulamentam o funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, a medida tem surtido efeito; A cidade de Diadema no ABC Paulista é uma delas: já reduziu pela metade o número de assassinatos nos últimos anos, em grande parte, devido à definição do horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Houve também a redução de violência domestica, sendo que, 93% da população apóiam a nova política.
Os comerciantes que estão em dia com o pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento e já haviam retirado o Alvará de 2010 com o horário antigo, já receberam o novo Alvará com os novos horários junto ao comunicado. Caso contrário deverá comparecer ao Departamento de Tributação para a regularização.
Estabelecimentos que não vendam bebidas alcoólicas, que consigam manter atendimento com portas fechadas e que ao mesmo tempo não ocupem a calçada com mesas e cadeiras além do horário descrito acima, poderão manter-se em funcionamento, mediante pagamento de Taxa de Horário Especial.
Para melhor conscientização dos proprietários dos estabelecimentos, a Prefeitura, receberá o auxílio da ACIG – Associação Comercial e Industrial de Guaíra na divulgação dos novos horários de funcionamento.
A medida adotada faz parte das ações de Segurança Pública adotadas pelo município. A fiscalização do cumprimento dos horários de funcionamento estará a cargo da Fiscalização Municipal, da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
O Prefeito José Carlos Augusto disse que o apoio popular à nova Lei é fundamental. “Para que essa Lei surta o efeito que desejamos, é fundamental o apoio de toda a comunidade, tanto de consumidores, quanto dos comerciantes, afinal esta é uma medida que tem o objetivo de aumentar a segurança em toda a cidade.” – disse José Carlos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guaíra
