A polêmica sobre a possível devolução da UPA ao Governo Federal sugerida pela administração será tema de audiência pública na Câmara.
O debate, proposto pelo vereador Adilson Ventura de Mello (PT), deverá reunir autoridades de saúde, promotoria e procuradoria da República. “No final de 2014 tivemos uma reunião com o promotor Flávio Okamoto e ele sugeriu essa audiência devido ao inquérito aberto no Ministério Público Federal”, disse. “A intenção é debater com representantes da saúde e com o Conselho Municipal, pois será uma perda muito grande se devolvermos esse equipamento”, ressaltou.
O requerimento foi votado e aprovado em sessão ordinária, mas a audiência ainda não tem data para acontecer.
LEI ORGÂNICA: A vereadora Paula Oliveira Lemos (PCdoB) também apresentou requerimento neste sentido. Ela questiona quando a prefeitura enviará à Câmara as explicações técnicas ou políticas referentes a não instalação e não funcionamento da UPA. “A Unidade é de grande valia, pois atende aos casos de saúde que exigem atenção médica intermediária evitando que estes pacientes sejam encaminhados ao Pronto-Socorro do hospital, e assim diminuindo as filas e melhorando o atendimento aos munícipes”, argumentou.
Segundo ela, como a obra foi iniciada na gestão anterior, a Lei Orgânica do Município de Barretos – LOMB, estabelece, no parágrafo único do Artigo 134 que, ao assumir suas funções, o prefeito municipal deve dar continuidade e terminar as obras em andamento iniciadas pelo seu antecessor, sob pena de responder pelos danos da paralisação, ressalvadas as explicações técnicas ou políticas de sua atitude, acolhidas pela Câmara Municipal, pelo voto de 2/3 de seus membros.
SAÚDE: Recentemente, o secretário municipal de Saúde, Alex Franco, comentou que em caso de devolução, o prédio poderá ser usado para ambulatório de especialidades. “A portaria é clara no artigo 71 do parágrafo terceiro que se a UPA não for inaugurada tem que devolver o dinheiro. O Ministério da Saúde quer saber o que podemos fazer e vamos propor a possibilidade de um ambulatório e no local do prédio, que de qualquer forma trará benefícios no atendimento da população, além da possibilidade de outros projetos como uma UPA ampliada no Pronto Socorro, que ajudaria também o hospital e o atendimento à população”, disse.
Fonte: Prefeitura de Barretos
