Do dia 12 ao dia 30 de janeiro é o período estipulado para que os estudantes universitários se inscrevam para usufruir do transporte intermunicipal. Para que a inscrição seja validada, durante esse período eles devem acessar o site da Prefeitura (www.orlandia.sp.gov.br), preencher o requerimento de inscrição, anexar a documentação necessária e protocolar na Prefeitura. Após esse processo, é preciso realizar o pagamento da primeira parcela e a carteirinha deve ser retirada na Secretaria da Educação.
O período de inscrição para a concessão de bolsas para o transporte dos estudantes será de 23 de fevereiro a 06 de março, prazo prolongado para dar oportunidade aos alunos que realizarem a matrícula neste período.
O valor estipulado mensalmente para os alunos é de R$ 72,00, que deverão ser pagos ao longo do semestre. Vale ressaltar ainda que os alunos de curso técnico SENAI, SESC, SESI, SENAC e “Centro Paula Souza” terão desconto de 50% no valor da tarifa, se utilizarem o transporte até três vezes por semana ou até dez vezes por mês. Os alunos que abrangem os demais cursos técnicos, ensino médio, curso preparatório para vestibular e curso de pós graduação pagarão valor integral sendo diferenciado pela cidade em que estudam. A primeira parcela deverá ser paga ainda em janeiro.
O não pagamento da tarifa levará, além da perda do desconto, a incidência de juros, correção monetária e multa sobre o valor devido, podendo ocorrer a interrupção do fornecimento do transporte para o aluno inadimplente e ainda a inscrição do devedor em dívida ativa.
Se houver alguma decisão judicial ou legislativa que suspenda os efeitos do Decreto 4.402 que regulamentou a Tarifa de Transporte dos Estudantes, o Município não se responsabilizará pelo oferecimento deste transporte.
Fonte: www.orc.com.br
