Por determinação do juiz eleitoral da Comarca de Ituverava, Dr. Leonardo Breda, o mandato do vereador José Roberto Teixeira foi cassado. O motivo, de acordo com a decisão, é que o político do Partido Progressista (PP), foi condenado pela prática de compra de votos na eleição ocorrida em 2008. Com a condenação, seus direitos políticos foram suspensos.
Com a cassação, o suplente, Nailson Vaz (PP), assumiu o cargo de vereador. Ele foi convocado na última quarta-feira, 19 de novembro, pela presidente da Casa, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, e apresentou todos os documentos necessários na quinta-feira, dia 20.
Teixeira também foi condenado à pena de um ano e meio em regime inicial aberto, que será substituída por pena restritiva de direitos (que afeta algum direito que não seja a liberdade). Procurados pela Tribuna de Ituverava, os advogados do vereador não foram encontrados para manifestar sobre o assunto.
Processo de cassação
Na última quarta-feira, 19 de novembro, a Tribuna de Ituverava teve acesso ao processo de cassação do vereador, que faz alusão à ação do Mensalão para ilustrar a possibilidade “de perda de mandato eletivo diante de condenação criminal em julgado, sem possibilidade de qualquer ingerência de outro órgão ou poder da república”.
No processo, o juiz eleitoral Dr. Leonardo Breda escreve que “cabe à Câmara Municipal de Ituverava apenas dar fiel execução e declarar a perda do mandato daquele que teve os direitos políticos suspensos em virtude de condenação criminal transitada em julgado”.
A presidente da Câmara Municipal, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, falou sobre a cassação do vereador. “Avisei o plenário da Câmara Municipal na reunião do dia 18 de novembro, que de acordo com o mandando judicial expedito na ação penal nº 30.71.2010.6.26.0060 da 60º zona eleitoral de Ituverava, que o mandato do vereador José Roberto Teixeira estava extinto”, afirma.
“Expeço o ofício dando ciência ao referido vereador, procedi a secretária os atos necessários para convocação do suplente Nailson Vaz, que já é vereador da casa”, completa.
Fonte: Tribuna de Ituverava
