
O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, apresentará nesta sexta-feira uma ação de inconstitucionalidade perante a justiça contra o julgamento de seu impeachment no Congresso. De acordo com o advogado de Lugo, Luis Samaniego, o julgamento “não respeita o devido processo”, referindo-se ao reduzido tempo concedido para a defesa e para a avaliação das provas.
Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o processo de impeachment por 76 votos a um. Poucas horas depois, o Senado, também de maioria opositora, anunciou que Lugo terá apenas duas horas para defender-se nesta sexta-feira, com a previsão de que a sentença será emitida cerca de 17h30 de Brasília.
O julgamento foi impulsionado por cinco acusações contra Lugo, incluindo o confronto entre sem-terra e policiais em Curuguaty, que deixou 17 mortos há uma semana em uma reserva florestal perto da fronteira com o Brasil. Além disso, cinco deputados designados como “promotores” também apontaram como razão para a destituição do presidente um ato político de seus aliados esquerdistas em uma instalação militar em maio de 2009, a onda de insegurança no Paraguai e o
apoio à aprovação do Protocolo de Ushuaia.
“Apesar de ser um julgamento político, os processos deveriam ser extensos. Esse procedimento é incostitucional”, disse Samaniego a uma rádio local, segundo o jornal ABC Color, declarando que a ação se fundamenta no direito da legítima defesa. Com a ação de inconstitucionalidade, Lugo pedirá uma medida cautelar para suspender o processo no Congresso.
No entanto, a Sala Constitucional, que atenderá o caso, está esvaziada atualmente, já que os juízes Víctor Núñez e Gladys Bareiro de Módica estão viajando.
Na quinta-feira à noite, Lugo denunciou à rede internacional Telesur, com sede em Caracas (Venezuela), que enfrenta um “golpe de Estado expresso, porque o fizeram entre a noite e a madrugada”. Apesar disso, o líder paraguaio confirmou que comparecerá ao Legislativo.
De acordo com Lugo, “uniram-se nesta quinta-feira (21) as forças mais conservadoras do país para pedir o julgamento político sem nenhum argumento válido”. Ele disse esperar que nesta sexta “reine a racionalidade” entre os parlamentares e ele possa sair “arejado desse julgamento político injusto”.
Lugo também advertiu que existem indícios “claros” de que o pré-candidato presidencial do Partido Colorado, Horacio Cartes, está por trás desse processo. Segundo ele, Cartes “sabe que sua candidatura não está crescendo” e estaria usando a tática de eliminar seus concorrentes.
O governante também apontou como responsáveis pela crise os que “não desejam a mudança no Paraguai e os que acham que é preciso eliminar esse processo democrático iniciado em 2008”.
Uma delegação de oito chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) viajou a Assunção para se reunir com Lugo. O secretário-geral da Unasul, Alí Rodríguez, informou que a delegação de chanceleres do bloco se reunirá com diferentes representantes políticos em busca de uma “saída” à crise.
Em coletiva após o encontro com Lugo em sua residência, Rodríguez disse que “o que ocorrer no
Paraguai não se limitará às fronteiras paraguaias, afetando o conjunto da Unasul”. Rodríguez evitou responder se a Unasul reconhecerá o vice-presidente Federico Franco como líder paraguaio se Lugo for destituído nesta sexta-feira.
A preocupação da Unasul, disse, é “o exercício legítimo da democracia” e, dentro dela, “a reta administração da Justiça”, para o que é “indispensável que se respeite o devido processo, o
que compreende o tempo necessário para que o acusado possa exercer seu direito à defesa”.
iG São Paulo