A Prefeitura de São Joaquim da Barra que iria promover neste dia 26 de julho (sábado), Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), sofreu alteração na data e horário. A Audiência Pública será no dia 31 de julho (quinta-feira), às 13h30, por motivos de agenda. Os interessados em acompanhar e participar deve comparecer na Câmara Municipal, Praça Professor Ivo Vannuchi, s/nº, às 13h30, Bairro Bela Vista, no dia 31 de julho.
A participação da população no encontro é de suma importância, pois o Plano Municipal constitui em um instrumento de gestão compartilhada e terá seu desenvolvimento estruturado de forma a apresentar o diagnóstico da situação atual da gestão dos resíduos em São Joaquim da Barra, a proposição dos objetivos, metas e ações, bem como os mecanismos e procedimentos a serem utilizados visando avaliar de forma sistemática as ações programadas.
O Plano Municipal
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o instrumento legal para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Com sua criação, busca-se minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar à segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar a manutenção e o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente.
Mantendo o PMGIRS é assegurada a obtenção de recursos federais para a implantação das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. O Plano Municipal é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos a situação atual do setor, como se pretende atuar em cada nicho e resíduo especifico e como todos podem agir para atingir, em determinado período, os objetivos da Política municipal de gestão de resíduos.
A importância do documento para toda a sociedade fica clara tendo em vista que esses atores estão em toda a cadeia de desenvolvimento como produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores. O Plano Municipal deve passar por revisões a cada quatro anos e por uma atualização completa a cada 10 anos.
Fonte: Prefeitura de São Joaquim da Barra